Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2025 em 17ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2025
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE MUDA DE ÁRVORE POR UNIDADE CONSTRUÍDA, COMO CONDIÇÃO PARA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 05/09/2025
Observação
Relator Ver. Odon Bezerra