Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 2183 de 2024 em 17ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2183 de 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DE ISS PARA ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE NÃO COBRAM TAXAS DE SERVIÇOS DE PERSONAL TRAINER.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2183 de 2024 | Em Pauta - Contrário | 05/09/2025
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira