Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2025 em 18ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2025
VEDA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MENORES DE IDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES VOLTADAS AO PÚBLICO INFANTIL EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 12/09/2025
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira