Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2025 em 18ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE PROMOVAM, INCENTIVEM OU FINANCIEM INVASÕES DE PROPRIEDADE PÚBLICAS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 12/09/2025
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira