Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2025 em 18ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA PERIÓDICA E CERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA PARA ÁREAS DE CONVIVÊNCIA E LAZER EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 12/09/2025
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira