Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2025 em 18ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA CRIANÇAS EM RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 10/09/2025
Observação
Relator Ver. Odon Bezerra