Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 em 18ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 12/09/2025
Observação
* Relator Ver. Carlão Pelo Bem. ** Voto em Separado com parecer contrário pelo Ver. Odon Bezerra.