Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2025 em 18ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 12/09/2025
Observação
* Relator Ver. Valdir Trindade. ** Parecer favorável com emenda supressiva dos Arts. 3º e 4º.