Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2025 em 19ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2025

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº.13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O “DIA MUNICIPAL DA IMUNIZAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 19/09/2025

Observação

Relator Ver. Valdir Trindade