Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2025 em 21ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2025
INSTITUI O SELO “JOÃO PESSOA DELAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESTINADO A BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE ADOTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO E APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 03/10/2025
Observação
Relator Ver. Valdir Trindade