Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 em 21ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO JOACIL BRITO PEREIRA AO ADVOGADO EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 03/10/2025
Observação
Relator Ver. Valdir Trindade