Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2025 em 21ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRABALHO INFANTIL, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 03/10/2025
Observação
Relator Ver. Valdir Trindade