Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2025 em 24ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL MISSIONÁRIOS DO BEM, DE RECONHECIMENTO A ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

* Relator Ver. Valdir Trindade. ** Parecer favorável com emenda modificativa aos Arts. 4º e 5º.