Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025 em 13ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À SUA RESIDÊNCIA, OU AO LOCAL DE TRABALHO, DE SEUS RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 12/11/2025
Observação
Rel. Fábio Carneiro