Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 em 65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
LIMITA À DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM-ESTAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação