Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2025 em 65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2025
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECOM ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 5,7 MI)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação