Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2025 em 1ª Reunião CPP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Reunião CPP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2025
INSTITUI O SELO “JOÃO PESSOA DELAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESTINADO A BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE ADOTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO E APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/03/2026
Observação
Rel. Jailma Carvalho