Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 427 de 2025 em 1ª Reunião CPP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Reunião CPP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 427 de 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 427 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 02/03/2026

Observação

Rel. Jailma Carvalho