Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 936 de 2026 em 2ª Reunião CFOOAP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Reunião CFOOAP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 936 de 2026
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECUPA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 159,5 MIL)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 936 de 2026 | Em Pauta - Favorável | 14/04/2026
Observação
Relator Ver. Raoni Mendes