Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 470 de 2025 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 470 de 2025
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação