Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1732 de 2020 em 46ª Reunião CPP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (46ª Reunião CPP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1732 de 2020
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (14MILHÕES)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
*** Relator Ver. Zezinho Botafogo