Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2020 em 88ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (88ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2020
INSTITUI O “IPTU VERDE” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 189-A, 189-B, 189-C, 189-D, 189-E, 189-F, 189-G, 189-H e 189-I À LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
***
REL. DINHO
REL. DINHO