Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1942 de 2020 em 51ª Reunião CPP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (51ª Reunião CPP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1942 de 2020
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ANIMAIS EM PRAÇAS, PARQUES, RUAS, FEIRAS, MERCADOS E OUTRAS ÁREA ABERTAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB SEM OS DEVIDOS CUIDADOS COM A SAÚDE ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
*** RELATOR VER. ZEZINHO BOTAFOGO