Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2078 de 2020 em 95ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (95ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2078 de 2020
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 8.616, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES DE ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
***
REL. BRUNO FARIAS
REL. BRUNO FARIAS