Ordem do Dia/Expediente: 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2020 em 95ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (95ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EM 20% (VINTE POR CENTO) AOS VALORES EXCEDENTES A R$ 7.000,00 (SETE MIL) REAIS, PELO PERÍODO DE DURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nominal