Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1981 de 2020 em 100ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (100ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1981 de 2020
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS TRANSPARENTES NAS COBERTURAS JORNALÍSTICAS TELETRANSMITIDAS E NOS PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
***
REL. RENATO MARTINS
REL. RENATO MARTINS