Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 2071 de 2020 em 102ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (102ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2071 de 2020
ESTABELECE MEDIDAS QUE GARANTAM A SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DE PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EM CASOS DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
***
REL. THIAGO LUCENA
REL. THIAGO LUCENA