Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1988 de 2020 em 102ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (102ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1988 de 2020
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS, QUE OFERECE VAGAS PARA CRIANÇAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
***
REL. PROF. GABRIEL
REL. PROF. GABRIEL