Ordem do Dia/Expediente: 116 - Projeto de Lei Ordinária nº 1986 de 2020 em 105ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (105ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1986 de 2020
APROVA O MAPEAMENTO DOS DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “MAPA DOS DANOS AMBIENTAIS”, QUE DEVERÁ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE AS LOCALIDADES ONDE EXISTE A PRESENÇA DE DANOS AMBIENTAIS EM ANDAMENTO OU PERMANENTES E OUTRAS INFORMAÇÕES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
***
REL. MILANEZ NETO
REL. MILANEZ NETO