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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Histórico de Tramitações de Matérias Legislativas
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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
1º SECRETARIO(A) - 1SEC
Agente de Contratação - AGC
Apoio às Comissões - AC
ARQUIVO LEGISLATIVO - ARQ-L
ARQUIVO PROCURADORIA - ARQ-PROC
ARQUIVO RH CMJP - ARC-RH
Câmara Municipal de João Pessoa - CMJP
CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor
CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
CCP - Comissão de Constituição Participativa
CEDUC - Comissão de Educação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Comissão Especial de Acúmulo de Cargos - CEAC
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Compras e Almoxarifado - CEA
Comunicação - COMUNIC
Controle Interno - C-INT
Coordenação de Recursos Humanos - C-RH
Coordenadoria de Informática - CI
CPP - Comissão de Políticas Públicas
CS - Comissão de Saúde
Diretoria Administrativa e Financeira - FIN
Diretoria Geral - DG
Diretoria Legislativa - DL
Escola Legislativa - ELEGIS
Expediente - EXP
LICITAÇÃO - LICT
Mesa Diretora - MD
Ouvidoria-CMJP - OUV
Parlamentar - PAR
PATRIMÔNIO - PAT
Plenário - PLEN
Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP
Presidência - PRES.
Procuradoria - PROC
PROTOCOLO - PROT
Secretaria Legislativa - SECLEG
Setor Médico - SETM
STTRANS - STTRANS
Unidade Destino
---------
1º SECRETARIO(A) - 1SEC
Agente de Contratação - AGC
Apoio às Comissões - AC
ARQUIVO LEGISLATIVO - ARQ-L
ARQUIVO PROCURADORIA - ARQ-PROC
ARQUIVO RH CMJP - ARC-RH
Câmara Municipal de João Pessoa - CMJP
CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor
CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
CCP - Comissão de Constituição Participativa
CEDUC - Comissão de Educação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Comissão Especial de Acúmulo de Cargos - CEAC
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Compras e Almoxarifado - CEA
Comunicação - COMUNIC
Controle Interno - C-INT
Coordenação de Recursos Humanos - C-RH
Coordenadoria de Informática - CI
CPP - Comissão de Políticas Públicas
CS - Comissão de Saúde
Diretoria Administrativa e Financeira - FIN
Diretoria Geral - DG
Diretoria Legislativa - DL
Escola Legislativa - ELEGIS
Expediente - EXP
LICITAÇÃO - LICT
Mesa Diretora - MD
Ouvidoria-CMJP - OUV
Parlamentar - PAR
PATRIMÔNIO - PAT
Plenário - PLEN
Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP
Presidência - PRES.
Procuradoria - PROC
PROTOCOLO - PROT
Secretaria Legislativa - SECLEG
Setor Médico - SETM
STTRANS - STTRANS
Tipo de Matéria
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Veto
Medida Provisória
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Projeto de Decreto Legislativo
Emenda ao PL Orçamentário Anual - REMANEJAMENTO
Emenda ao PL Orçamentário Anual - APROPRIAÇÃO
Emenda ao PL Orçamentário Anual - CANCELAMENTO
Emenda ao PL Orçamentário Anual - IMPOSITIVA
Recurso
Correspondências
Indicação
Mensagem
Mensagem Executivo Municipal
Ofícios Recebidos
Ofícios Recebidos 2
Ofícios Recebidos 3
Outros
Projeto de Indicação
Requerimento
REQ- Inclusão de projeto de urgência
REQ-Adiamento de disc. ou votação de proposições
REQ-Constituição de com. de estudos, processante
REQ-Prorrogação da ses. e de conc. dos trabalhos
REQ-Preferência para votação de emenda
REQ-Destitu. da Mesa ou de qualquer de seus membro
REQ-Manifestação de com. sobre matéria de compet.
REQ-Juntada ou desentranhamento de documentos
REQ-Convoc. do Prefeito ou de Secretário municipal
REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP)
REQ-Destaque da matéria para votação
REQ-Encerramento de discussão
REQ-Proj. da Mesa/Comissões para outra comissão
REQ-Desarquivamento de projetos
REQ-Disp. de interstício regi. para redação final
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Telegrama
REQ-Informações do Executivo ref. à administração
REQ-Pror. do prazo para respostas do Executivo
REQ- Luto nacional, pesar, ou calamidade pública.
REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta
REQ - Licenças e Afastamentos
Comunicado de Ausência
Requerimento para Justificativa de Faltas
Emenda Impositiva à LOA(CORRIGIDA)
Emenda a PELO - SUBSTITUTIVA
Emenda a PELO - MODIFICATIVA
Emenda a PELO - ADITIVA
Emenda a PELO - SUPRESSIVA
Emenda à LDO - SUBSTITUTIVA
Emenda à LDO - SUPRESSIVA
Emenda à LDO - ADITIVA
Emenda à LDO - MODIFICATIVA
Subemenda
Emenda
Requerimento - Comissão Parlamentar de Inquéríto
Substitutivo
Resolução (Art191, §1 do RI da CMJP)
REQ-DISPENSA DE QUAISQUER INTERSTÍCOS REGIMENTAIS
Requerimento de Pedido de Informações
Status
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Aguardando Anexos
Aguardando Parecer
Aguardando Voto Divergente
Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação
Apresentado em Plenário
Apresentado Substitutivo
Apresentado Voto Divergente
Apresentado Voto Em Separado
Aprovado em Plenário
Aprovado Parecer Contrário
Aprovado Parecer Favorável
Aprovado Parecer pelo Arquivamento
Aprovado Recurso/Devolvido às Comissões
Aprovado Redação Final
Aprovado voto em separado
Arquivado
Arquivado a Pedido do Autor
ARQUIVADO POR ADIN
Assinatura de Despacho
Ato da Mesa Diretora da Câmara
Ato da Presidência
Audiência Pública
Autor - Para Recurso
AUTOR/RECURSO
Comissão - Secretaria Legislativa
Com o Autor
Comunicação de Lei no mesmo sentido
Concluído prazo recurso - Enviado SECLEGIS
Decreto Legislativo
Designação de Relator
Devolução de Projeto
Devolvido para as comissões
Devolvido vistas com alteração
Devolvido vistas sem alteração
Emenda à Lei Orgânica
Em Pauta - Contrário
Em Pauta - Favorável
Em Pauta - Favorável com Emenda
Em Pauta - Manutenção
Em Pauta - Rejeição
Encaminhado para o órgão
Encaminhado para Votação em Plenário
Enviado ao Autor para recurso em 10 dias.
Enviado para a Ordem do Dia
Enviado para a Secretaria Legislativa
Enviado para Leitura em Plenário
Enviado para o Poder Executivo
Enviado para o Poder Legislativo
Gabinete da Presidência
Gabinete do Presidente da Comissão
Indicação para o Executivo
Lei
Lei Complementar
Matéria distribuída concomitantemente
Matéria distribuída concomitantemente com CFOOAP
Matéria distribuída concomitantemente com CPP
Novo Relator
Ofício enviado ao destinatário
Para designação de Relator
Para emissão de Voto Divergente
Parecer da Procuradoria
Parecer para votação em Plenário
Parecer para votação na Comissão
Parecer pelo Arquivamento
Pauta das Comissões
Pedido de desarquivamento
Pedido de Devolução
Pedido de Informações ao Poder executivo
Pedido de Vistas
Procuradoria Jurídica
Recurso do Autor
Redação Final
Rejeitado em Votação Plenária
Rejeitado Parecer Contrário
Rejeitado Parecer Favorável
Relator
Resolução
Retirado a pedido do autor(ra)
Retirado da Ordem do Dia
Retirado de Pauta
Sanção do Executivo
Secretaria Legislativa - Para apreciação plenária
Secretaria Legislativa - Para arquivamento
Tramitando
Veto
Veto Mantido
Veto Rejeitado
Veto Total
Autor:
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