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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Tipo de Matéria
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Veto
Medida Provisória
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Projeto de Decreto Legislativo
Emenda ao PL Orçamentário Anual - REMANEJAMENTO
Emenda ao PL Orçamentário Anual - APROPRIAÇÃO
Emenda ao PL Orçamentário Anual - CANCELAMENTO
Emenda ao PL Orçamentário Anual - IMPOSITIVA
Recurso
Correspondências
Indicação
Mensagem
Mensagem Executivo Municipal
Ofícios Recebidos
Ofícios Recebidos 2
Ofícios Recebidos 3
Outros
Projeto de Indicação
Requerimento
REQ- Inclusão de projeto de urgência
REQ-Adiamento de disc. ou votação de proposições
REQ-Constituição de com. de estudos, processante
REQ-Prorrogação da ses. e de conc. dos trabalhos
REQ-Preferência para votação de emenda
REQ-Destitu. da Mesa ou de qualquer de seus membro
REQ-Manifestação de com. sobre matéria de compet.
REQ-Juntada ou desentranhamento de documentos
REQ-Convoc. do Prefeito ou de Secretário municipal
REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP)
REQ-Destaque da matéria para votação
REQ-Encerramento de discussão
REQ-Proj. da Mesa/Comissões para outra comissão
REQ-Desarquivamento de projetos
REQ-Disp. de interstício regi. para redação final
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Telegrama
REQ-Informações do Executivo ref. à administração
REQ-Pror. do prazo para respostas do Executivo
REQ- Luto nacional, pesar, ou calamidade pública.
REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta
REQ - Licenças e Afastamentos
Comunicado de Ausência
Requerimento para Justificativa de Faltas
Emenda Impositiva à LOA(CORRIGIDA)
Emenda a PELO - SUBSTITUTIVA
Emenda a PELO - MODIFICATIVA
Emenda a PELO - ADITIVA
Emenda a PELO - SUPRESSIVA
Emenda à LDO - SUBSTITUTIVA
Emenda à LDO - SUPRESSIVA
Emenda à LDO - ADITIVA
Emenda à LDO - MODIFICATIVA
Subemenda
Emenda
Requerimento - Comissão Parlamentar de Inquéríto
Substitutivo
Resolução (Art191, §1 do RI da CMJP)
REQ-DISPENSA DE QUAISQUER INTERSTÍCOS REGIMENTAIS
Requerimento de Pedido de Informações
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Autor:
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