Norma Jurídica: Lei nº 4.376, de 16 de julho de 1984
REAJUSTA A TÍTULO DE ABONO, VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Norma Jurídica: Lei nº 4.375, de 16 de julho de 1984
REAJUSTE A TÍTULO DE ABONO, VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
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Norma Jurídica: Lei nº 3.971, de 08 de novembro de 1982
REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS, CRIA, TRANSFORMA, RECLASSIFICA, EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Documento Acessório: Emenda - Emendas impositivas e de remanejamentos de 06/01/2025 por

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Documento Acessório: Mensagem do Executivo - PROJETO DE LEI - LDO 2026 de 07/05/2025 por PODER EXECUTIVO

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Documento Acessório: ANEXO - ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBL de 07/05/2025 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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Documento Acessório: Parecer - Vereador Bruno Farias de 16/03/2023 por

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Documento Acessório: Parecer - Damásio Franca de 20/03/2023 por

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Documento Acessório: ANEXO - ANEXO DAS PRIORIDADES E METAS de 04/05/2023 por EXECUTIVO MUNICIPAL
ANEXO DAS PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2024).
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Documento Acessório: Parecer - Vereador Odon Bezerra de 13/12/2021 por

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