Projeto de Lei Ordinária nº 1618 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1618
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
111088709
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA.
Indexação
Observação