Projeto de Lei Ordinária nº 1619 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1619
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
111088716
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABIT
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TORNAR PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TORNAR PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.
Indexação
Observação