Projeto de Lei Ordinária nº 1366 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
1366
Data de Apresentação
29/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1366/2008
Outras Informações
Apelido
CONSULTAS DE IDOSOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
CONSULTAS MÉDICO/ODONTOLÓGICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICO/ODONTOLÓGICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, QUANDO PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTE) ANOS DE IDADE.
Indexação
CONSULTAS MÉDICO/ODONTOLÓGICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS PARA IDOSOS
Observação
Autor Vereador Geraldo Amorim