Projeto de Lei Ordinária nº 1668 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1668
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
111089378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI DIET
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 12.428, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Indexação
LEI DIET
Observação
Norma Jurídica Relacionada