Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1713
Data de Apresentação
27/12/2019
Número do Protocolo
111089717
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AVALIAÇÃO DE RESTAURANTES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A AVALIAÇÃO, POR MEIO DE LETRAS, DOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Observação