Projeto de Lei Ordinária nº 1751 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1751
Data de Apresentação
19/02/2020
Número do Protocolo
620
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DESEMBARQUE DE IDOSO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 13.385/2017, PARA PERMITIR O DESEMBARQUE DE PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA FORA DO PONTO DE ÔNIBUS APÓS 20h, PODENDO O LOCAL DE PARADA SER INDICADO PELA(O) USUÁRIA(O) DO TRANSPORTE COLETIVO DESDE QUE MANTIDO O ITINERÁRIO DA LINHA.
Indexação
Observação