Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1752
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
692
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CONTEÚDOS EXIGIDOS EM PROVAS OBJETIVAS DE EDITAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEI FEDERAL No 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DA LEI FEDERAL No 11.340, DE 7 DE AGOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DA LEI FEDERAL Nº11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA; LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, NOS CONTEÚDOS EXIGIDOS EM PROVAS OBJETIVAS DE EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS.
Indexação
Observação