Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
39
Data de Apresentação
08/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2008
Outras Informações
Apelido
EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS PERMISSÕES PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI DESTINADA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS NOVAS PERMISSÕES PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI DESTINADA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Indexação
RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS PERMISSÕES PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI DESTINADA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Observação
Autor Vereador Geraldo Amorim