Projeto de Lei Ordinária nº 1761 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1761
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
1031
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
GRATUIDADE NA ZONA AZUL,
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA ZONA AZUL, INDEPENDENTE DA VAGA QUE OCUPE (RESERVADA OU COMUM), PARA VEÍCULO AUTOMOTOR DE QUATRO RODAS QUE TRANSPORTE IDO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA ZONA AZUL, INDEPENDENTE DA VAGA QUE OCUPE (RESERVADA OU COMUM), PARA VEÍCULO AUTOMOTOR DE QUATRO RODAS QUE TRANSPORTE IDOSO, ASSIM CONSIDERANDO A PESSOA COM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS OU PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA(S) E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DESDE QUE IDENTIFICADO COM CREDENCIAL EXPEDIDA NA CONFORMIDADE DAS RESOLUÇÕES 303/08 E 304/08, DO CONTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação