Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
1193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
IPTU VERDE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI O “IPTU VERDE” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 189-A, 189-B, 189-C, 189-D, 189-E, 189-F, 189-G, 189-H e 189-I À LEI COM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O “IPTU VERDE” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 189-A, 189-B, 189-C, 189-D, 189-E, 189-F, 189-G, 189-H e 189-I À LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação