Projeto de Lei Ordinária nº 1776 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1776
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
1581
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
BLOQUEAR O ACESSO A SITES QUE CONTENHAM CONTEÚDOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DETERMINA A POSSIBILIDADE DO PODER PÚBLICO DE BLOQUEAR O ACESSO A SITES QUE CONTENHAM CONTEÚDOS CONSIDERADOS IMPRÓPRIOS NOS COMPUTADORES DA ADMINISTRA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A POSSIBILIDADE DO PODER PÚBLICO DE BLOQUEAR O ACESSO A SITES QUE CONTENHAM CONTEÚDOS CONSIDERADOS IMPRÓPRIOS NOS COMPUTADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação