Projeto de Lei Ordinária nº 1784 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1784
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
2055
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Determina o uso de recursos dos Fundos de Mobilida
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
FUNDURB
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA O USO DE RECURSOS DOS FUNDOS DE MOBILIDADE URBANA; FUNDURB; FUNDO COM AS MULTAS AMBIENTAIS E O FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA AQUISIÇÃO ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS NA FORMA DE CESTA BÁSICA E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL, PRODUTOS DE LIMPEZA E MEDICAMENTOS PARA DESTINAÇÃO A FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Indexação
FUNDURB, defesa do Consumidor
Observação
Apresentado em 13/04/2020