Projeto de Lei Ordinária nº 1785 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1785
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
2057
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestaçõ
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
descontos de prestações em folha de pagamento
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA AINDA QUE COM VÍNCULO PRECÁRIO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Apresentado em 13/04/2020
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