Projeto de Lei Ordinária nº 1794 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1794
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
2136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
MANUTENÇÃO PLANO DE SAÚDE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES APOSENTADOS E DEPENDENTES PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (IPM) NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DETERMINA QUE O IPM PASSE A DESCONTAR EM FOLHA DOS APOSENTADOS MENSALIDADES DE PLANOS DE SAÚDE MANTENDO O VÍNCULO.
Indexação
Observação