Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1799
Data de Apresentação
21/04/2020
Número do Protocolo
2152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ABONO SAÚDE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE MUNICIPAL E DE OUTROS SETORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação