Projeto de Lei Ordinária nº 1827 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1827
Data de Apresentação
27/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.431, DE 11 DE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
36
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.431, DE 11 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS - EMPREENDER-JP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMPREENDER
Observação
APRESENTADO EM 27/04/2020
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