Projeto de Lei Ordinária nº 1844 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1844
Data de Apresentação
06/05/2020
Número do Protocolo
2409
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
TESTE EM MASSA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TESTES EM MASSA NOS PROFISSIONAIS QUE TENHAM RECONHECIDO ALGUM GRAU DE INSALUBRIDADE PELA EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES DE ORDEM BIOLÓGICA, BEM COMO PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO E USO DE EPIs E APROVA A DISTRIBUIÇÃO DE TESTES A ESTES PROFISSIONAIS.
Indexação
Observação