REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 45200 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2020
Número
45200
Data de Apresentação
08/05/2020
Número do Protocolo
2439
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja solicitado à PMJP, através da pessoa do Prefeito Luciano Cartaxo no sentido de determinar:
A Regularização da Guarda Civil Municipal nos termos das disposições legais de âmbito federal para que a mesma possa contar com convênio dos demais órgãos de segurança pública.
A Regularização da Guarda Civil Municipal nos termos das disposições legais de âmbito federal para que a mesma possa contar com convênio dos demais órgãos de segurança pública.
Indexação
Observação